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REPAROS: RESPONSABILIDADE DE QUEM?

Segundo a Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), as reformas estruturais são de responsabilidade do proprietário, enquanto serviços de manutenção ficam a cargo do inquilino. O contrato de locação corresponde a um trato
continuado, ou seja, não se interrompe enquanto estiver vigente e também se trata de um acordo paritário, o que vale dizer, onde as partes interessadas se colocaram em pé de igualdade e discutem os termos do
ato negocial, bem como eliminam pontos divergentes e negociam o contrato, isto quer dizer que ambos têm direitos e obrigações durante o curso da locação.

Tais condições estão estabelecidas nos artigos 22 e 23 da Lei do Inquilinato onde, de forma categórica, determina às obrigações do locador e do locatário respectivamente, porém não são conclusivas, de
modo que, podem acontecer ocorrências e outras obrigações poderão surgir para cada um dos contratantes.

Em relação ao surgimento de determinados tipos de danos no imóvel locado, como por exemplo:
destelhamento decorrente de ventanias, infiltração pelo rompimento de canos, rachaduras que comprometam a utilização do imóvel e outras situações que não decorrem de má utilização e conservação pelo inquilino, são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Para garantir que a obrigação seja cumprida no menor prazo possível e evite qualquer problema, a lei obriga o inquilino a fazer a efetiva comunicação, relatando tudo que está acontecendo, de forma imediata após o surgimento do
problema. Com tal atitude, o locador poderá se precaver e impedir que o dano atinja uma magnitude maior, realizando em seguida os reparos que forem necessários. Caso haja omissão ou o mesmo não concorde em agir realizando o conserto, o inquilino poderá rescindir o contrato de locação.

A omissão em avisar a imobiliária da existência desses danos, acarretará aumento do prejuízo na recuperação do imóvel ou da parte danificada, o que poderá levar até o inquilino a responsabilidade pelo descaso. Portanto a qualquer sinal, sempre comunique a existência desses defeitos, recomenda-se fazê-la por e-mail.